A redução progressiva do desconto no ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos), anunciada em dezembro, deverá render cerca de 200 milhões de euros por ano aos cofres do Estado.
O montante foi indicado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. “A reversão do desconto em ISP decidida no início de dezembro representa cerca de 200 milhões de euros em receita”, afirmou.
Até ao momento, o Governo ainda não tinha apresentado uma estimativa oficial para esta medida. Se o Ministério das Finanças tivesse escolhido eliminar de imediato a totalidade dos descontos, em vez de o fazer de forma faseada, como tem vindo a acontecer desde o primeiro Governo liderado por Luís Montenegro, a subida da receita fiscal anual do ISP poderia ser mil milhões de euros mais elevada.
Esse valor já tinha sido referido em 2023 pelo então primeiro-ministro, António Costa, quando ainda estava em funções.
Em dezembro do ano passado, o Executivo avançou com a “atualização das taxas unitárias do ISP sobre a gasolina e o gasóleo”, dando início a uma reversão gradual das medidas temporárias adotadas durante a crise energética.
De acordo com o Governo, esta redução será feita de forma gradual e acompanhando a evolução do preço do petróleo, de modo a atenuar o impacto do fim dos descontos no preço final pago pelos consumidores.
A decisão surge também no seguimento da pressão de Bruxelas, que tem vindo a exigir a Portugal o fim destes apoios. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recorda que as sucessivas reduções do ISP significaram um corte de 13,2 cêntimos por litro na gasolina e de 11,7 cêntimos no gasóleo. Com o desaparecimento progressivo do desconto, estes valores voltarão a ser aplicados, somando-se ainda o IVA que incide sobre o preço final dos combustíveis.
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