“São sempre os mais modestos que sofrem”: Senado aprova fim das 35 horas, aumenta a indignação

Com a aprovação do Orçamento da Segurança Social, o Senado adotou no sábado, 22 de novembro, uma alteração que assinala um ponto de viragem para o mundo laboral em França. Apresentada pelo centrista Olivier Henno, a medida prolonga a duração legal do tempo de trabalho em uma hora por mês, ou seja, 15 minutos por semana. Uma mudança que, embora possa parecer reduzida no papel, abala uma das conquistas mais valorizadas pelos trabalhadores desde a implementação das 35 horas e gera forte polémica no hemiciclo e no país.

A votação, aprovada por 199 votos contra 135, integra o projeto de lei do orçamento da Segurança Social, que já está no centro de intenso debate. Para Olivier Henno, autor desta proposta, «quanto mais o país trabalha, mais enriquece, e são os mais modestos que beneficiam disso». Na sua perspetiva, reduzir o tempo de trabalho enfraquece o país e atinge antes de mais os mais vulneráveis, aqueles que «pagam a fatura» daquilo que considera ser uma perda coletiva.

Segundo os defensores da medida, a alteração permitiria gerar mais 10 mil milhões de euros em contribuições e vários impostos, aliviando assim o orçamento da Segurança Social sem recorrer a aumentos fiscais. Anne-Sophie Romagny, também signatária, elogia uma medida «eficaz e a menos dolorosa para reequilibrar as contas sociais».

A contestação sobe de tom

Mas a oposição, sobretudo à esquerda, denuncia um ataque direto aos direitos dos trabalhadores, em especial dos mais frágeis. «Este projeto de lei já nem é o museu dos horrores», indignou-se a socialista Corinne Féret, sublinhando ao mesmo tempo o caráter insidioso e cumulativo de uma medida «que não poupa ninguém, muito menos as auxiliares domiciliárias, os trabalhadores dos esgotos, as empregadas de limpeza».

Para os sindicatos, o limite foi ultrapassado: considerada «injusta» e «ineficaz», a reforma atinge прежде de tudo os trabalhadores precários, aqueles que não têm margem para escolher o seu horário e que já suportam as condições mais duras. «Vão dizer a quem já está esmagado pela vida que são apenas mais 15 minutos», protestou a comunista Cathy Apourceau-Poly.

Este prolongamento da duração legal do trabalho também não reúne consenso à direita. Vários senadores dos Republicanos consideram que a reforma merece um debate próprio, longe de um simples aditamento orçamental. Alguns receiam ainda que o tema monopolize toda a atenção mediática e faça passar para segundo plano outras partes importantes da lei de financiamento da Segurança Social.

Embora a medida tenha agora de passar pela Assembleia Nacional, o ambiente já está carregado de tensão e incerteza. Ela cristaliza uma fratura entre a lógica orçamental do Senado e a dos defensores do modelo social francês, para quem mais uma hora de trabalho por mês pode abrir caminho a uma revisão mais ampla do tempo de trabalho.

Rumo a uma contestação das 35 horas?

E é precisamente isso que alimenta tanta controvérsia. Com esta votação, o Senado abre oficialmente a porta à contestação das 35 horas, símbolo da lei Aubry e conquista emblemática das lutas sociais do final do século XX sob o governo Jospin.

Os debates em curso mostram bem toda a complexidade do tema. Mais do que o próprio aumento de 15 minutos por semana no tempo de trabalho, é toda a carga simbólica em redor da medida que gera tanta frustração. O sentimento de injustiça vivido pelos trabalhadores é ainda mais forte numa altura em que as medidas dirigidas aos cidadãos mais ricos são sistematicamente rejeitadas pelos parlamentares. A proposta de imposto Zucman sobre os ultra-ricos, por exemplo, foi rejeitada na Assembleia Nacional. O momento escolhido para aumentar o tempo de trabalho parece, por isso, particularmente infeliz…